LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PEC que garante Bolsa Família de R$ 600 e prevê nova âncora fiscal vai à Câmara O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição, que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos (PEC 32/2022). A PEC também prevê a […]
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Informativo de Legislação Federal – 08.12.2022
GEN Jurídico
08/12/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado pode votar na quarta PEC que recria adicional para juízes e procuradores O Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa nesta quarta-feira (30), às 16h, para votar cinco projetos. Entre as matérias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2013) que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço […]
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Informativo de Legislação Federal – 29.11.2022
GEN Jurídico
29/11/2022