LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Aprovada pelo Senado, transferência do Coaf ao Banco Central vai à sanção O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) e reestrutura o órgão. A MP 893/2019, aprovada na forma […]
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Informativo de Legislação Federal – 18.12.2019
GEN Jurídico
18/12/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Proposta acaba com auxílio-moradia para senadores e deputados A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 222/2019, que impede pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, estadual, […]
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Informativo de Legislação Federal – 16.12.2019
GEN Jurídico
16/12/2019