LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso mantém veto à suspensão de cadastro negativo na pandemia A Câmara dos Deputados manteve por 295 votos a 160, durante sessão virtual do Congresso Nacional, o veto integral imposto pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta que suspende por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de devedores em […]
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Informativo de Legislação Federal – 20.08.2020
GEN Jurídico
20/08/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 926/2020 Ementa: Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Status: Aguardando sanção. Prazo: 11/08/2020 Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes Notícias […]
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Informativo de Legislação Federal – 23.07.2020
GEN Jurídico
23/07/2020