LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Emenda da cessão onerosa vai a promulgação nesta quinta O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para esta quinta-feira (26), às 11h, a promulgação de emenda à Constituição da cessão onerosa, que autoriza o governo federal a fazer leilão de novos campos de exploração de petróleo. A cessão onerosa (Lei 12.276, de […]
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Informativo de Legislação Federal – 26.09.2019
GEN Jurídico
26/09/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso derruba veto sobre fake news eleitoral e mantém outros três O Plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (28), veto presidencial sobre a criminalização da divulgação de denunciações caluniosas (as chamadas fake news) com finalidade eleitoral. Outros três vetos foram mantidos pelos parlamentares, entre eles, o que derrubava a obrigatoriedade de prestação […]
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Informativo de Legislação Federal – 29.08.2019
GEN Jurídico
29/08/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PEC da cessão onerosa e mediação em alienação parental estão na pauta da CCJ A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios é o primeiro item da pauta da […]
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Informativo de Legislação Federal – 26.08.2019
GEN Jurídico
26/08/2019