LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Plenário analisa criação do Cadastro de Pessoas Condenadas por Violência contra Mulher nesta quarta Um projeto que cria o Cadastro de Pessoas Condenadas por Violência contra Mulher (PL 1.012/2020) está na pauta do Plenário do Senado nesta quarta-feira (20). Também podem ser votadas a inclusão da proteção de dados federais entre os […]
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Informativo de Legislação Federal – 20.10.2021
GEN Jurídico
20/10/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Sancionada Lei que dispensa licitação para insumos contra covid-19 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.217 de 2021, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão […]
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Informativo de Legislação Federal – 14.10.2021
GEN Jurídico
14/10/2021