LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PEC limita mandatos de ministros do STF a 10 anos Os próximos ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ter mandatos limitado a 10 anos, sendo escolhidos a partir de uma lista tríplice. É o que estabelece uma proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça […]
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Informativo de Legislação Federal – 13.10.2020
GEN Jurídico
13/10/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CCJ analisará PEC que dá fim a mandatos vitalícios de ministros do STF Pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta de emenda à Constituição muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 35/2015 recebeu um substitutivo […]
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Informativo de Legislação Federal – 10.01.2020
GEN Jurídico
10/01/2020