Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  MPV 1040/2021 Ementa: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na […]

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Notícias Senado Federal Senado pode votar nesta quarta a revogação da Lei de Segurança Nacional Está na pauta desta quarta-feira (4) projeto que trata da incidência de ICMS em operações interestaduais e a criação do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades como Fiocruz e Instituto Butantan. O Plenário também […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova regras para coibir violência política contra a mulher O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, projeto que combate a violência política contra a mulher. Entre as ações previstas no texto, estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte […]

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Notícias Senado Federal Promulgada emenda que valida atos dos ‘Pioneiros do Tocantins’ de 1989 a 1994 Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a promulgação da Emenda Constitucional 110, que convalida os atos administrativos praticados no estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. A […]

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Notícias Senado Federal Ajustes na legislação eleitoral serão debatidos em sessão temática nesta segunda-feira As possibilidades de ajuste da legislação eleitoral serão discutidas em sessão de debate temático do Senado nesta segunda-feira (5), às 10h. A sessão será remota, com participação de senadores e convidados por videoconferência. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís […]

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Notícias Senado Federal Sancionada lei que torna Pronampe permanente Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (4) a lei que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política pública permanente. Fruto do PL 5.575/2020, aprovado em 11 de maio pelo Senado, a […]

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