A chamada “pauta verde” recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é um importante marco na efetiva observância do artigo 225 da CF, na medida em que todos têm o dever de proteger o meio ambiente, inclusive o Judiciário que é um dos destinatários da norma constitucional. Neste contexto, destaca-se o tratamento dado pelo STF às resoluções do Conama […]

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