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Notícias Senado Federal PEC garante 50% das vagas para cada gênero nas Casas parlamentares Para a autora da matéria, senadora Vanessa Graziottin (PCDOB-AM), a aprovação de sua proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2014) poderá garantir uma maior presença da mulher na política. A PEC prevê a destinação de metade das vagas para cada gênero nas duas […]

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Informativo de Legislação Federal 18.03.2015

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18/03/2015

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