Sorteio de um exemplar da nova edição da obra Manual da Homoafetividade

Começa hoje (30 de abril) mais uma promoção no Blog GEN Jurídico. A obra escolhida e que será sorteada via Facebook, na página da Editora Método, é a nova edição do Manual de Homoafetividade, do autor Paulo Roberto Iotti Vechiatti. Apesar do número de publicações que vem surgindo, até agora não havia nenhum trabalho que abordasse o tema com […]

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Prevalência de paternidade socioafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reconheceu repercussão geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A questão chegou à Corte por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 692186, interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inadmitiu a remessa do […]

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