Artigo escrito por Carlos Eduardo Elias de Oliveira* Após situar o instituto da Time Sharing no mundo, o texto trata da multipropriedade sobre móveis e imóveis no Brasil. Detalha, porém, a multipropriedade imobiliária, percorrendo praticamente  todos  os  dispositivos  da   Lei   da   Multipropriedade   Imobiliária   (Lei nº 13.777/2018), expondo os pontos controversos e indicando os procedimentos a serem […]

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Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira RESUMO O texto trata da recentíssima disciplina da Time Sharing (multipropriedade) pela Lei nº 13.777/2018, que mudou o Código Civil e a Lei de Registros Públicos. Expõe as questões mais problemáticas de Direito Civil, Processo Civil e de Registros Públicos. Define a Time Sharing valendo-se de uma metáfora: o parcelamento […]

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