– Sòmente os tribunais, em cada caso concreto, poderão operar o reajustamento dos contratos se e quando ocorrer a superveniência de fatôres que alteram as condições previstas pelos co-contratantes, tornando inexeqüível o ajuste, ou extremamente oneroso para uma das partes. – Interpretação do art. 1.246 do Cód. Civil. PARECER Firma desta Capital, nos expõe e […]

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