LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei Geral do Esporte avança no Senado A Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para a de Educação. A proposta traz regras sobre regime de trabalho de esportistas, financiamento e administração de clubes, infraestrutura de arenas e punição para racismo e homofobia […]
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Informativo de Legislação Federal – 25.02.2022
GEN Jurídico
25/02/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei que proíbe contingenciamentos do FNDCT é sancionada com dois vetos O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá ter seus recursos preservados de contingenciamentos. É o determina a Lei Complementar 177, de 2021, sancionada na terça-feira (12) pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 2020, o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões […]
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Informativo de Legislação Federal – 13.01.2021
GEN Jurídico
13/01/2021