A privação de direitos implica o sentimento de não pertencimento a determinada comunidade político-estatal. O indivíduo fica à margem do pacto político-jurídico, sem condições de exercer a sua condição moral, política e jurídica de sujeito de direitos; e, num contexto comunitário democrático-participativo, de cidadão. O rearranjo político-jurídico ao encargo do contrato social firmado pelo regime […]

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