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O tema abordado hoje envolve uma desoneração fiscal que reputamos mais do que justa e devida: a não tributação dos livros, ou seja, a não incidência de impostos e de contribuições sociais – ou tributo equivalente que venha a ser futuramente criado – sobre a venda de livros pelas editoras e livrarias em geral. Trata-se […]

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Colaboração premiada: quando órgão fracionário desrespeita precedente do Plenário do STF

O porquê da não tributação dos livros

Marcus Abraham

Marcus Abraham

19/05/2021

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