LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Relatório sobre proposta que muda a Lei de Falências pode ser apresentado na próxima semana Escolhido relator do projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) registrou em postagem no Twitter a realização de debate na última quarta (11) sobre a matéria com representantes […]
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Informativo de Legislação Federal – 13.11.2020
GEN Jurídico
13/11/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso e governo fecham acordo para votar reforma tributária no 1º semestre A prioridade do Congresso para o próximo ano já está definida: será a reforma tributária. E a expectativa é ver o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e promulgado ainda no primeiro semestre de 2020. Em reunião […]
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Informativo de Legislação Federal – 19.12.2019
GEN Jurídico
19/12/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado aprova PEC que agiliza transferência de recursos para estados e municípios O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois […]
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Informativo de Legislação Federal – 12.12.2019
GEN Jurídico
12/12/2019