______________________________________________________________________________________________________________________________________ Principais Movimentações Legislativas   Senado Federal PLC 44/2018 Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal. Status: Aguardando sanção. Prazo: 24/04/2020 PLC 61/2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas […]

Leia mais ->