Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 684/2015 Ementa: Altera a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de […]

Leia mais ->

Projetos de Lei Senado Federal Projeto de Lei 149/2015 Ementa: Altera a Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado poderá suprimir “jabutis” de MPs antes de análise de mérito, decide Renan O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em Plenário nesta terça-feira (27) um novo procedimento que passará a ser adotado na análise de medidas provisórias. Os chamados “jabutis” — emendas sem relação com o tema original das MPs […]

Leia mais ->

Projeto de Lei Câmara dos Deputados Projeto de Lei 3582/2008 Ementa: Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. Status: Aguardando Sanção Notícias Senado Federal Pauta do Plenário tem MP de proteção ao emprego e projeto antiterrorismo As votações no Plenário do Senado na terça-feira (27) deverão começar pela MP 680/2015, que está trancando a […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Líderes não chegam a acordo e Plenário decide sobre ‘jabutis’ nas MPs Os líderes partidários não chegaram a um consenso, nesta terça-feira (20), em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre os rumos da votação da MP 678/2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir os chamados “jabutis” […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Comissão analisa MP sobre a vigência do marco regulatório das ONGs A comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 684/2015 realiza audiência pública na quarta-feira (14) para analisar a matéria, que altera o prazo para entrada em vigor da Lei 13.019/2014 para janeiro de 2016. A norma estabelece o regime jurídico […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Plenário vota na terça projeto de reforma política O projeto da reforma política que veio da Câmara dos Deputados e que foi modificado pela comissão especial do Senado será votado na terça-feira (1º) pelo Plenário. O PLC 75/2015 altera três leis, entre elas o Código Eleitoral, e tem o objetivo de reduzir […]

Leia mais ->