Projetos de Lei Senado Federal Projeto de Lei 149/2015 Ementa: Altera a Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, […]

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Notícias Senado Federal Trancada por MPs, pauta trata de anistia a bombeiros e direito de resposta A pauta de votações do Senado da próxima semana está trancada por duas MPs já aprovadas pela Câmara dos Deputados.  A MP 682/2015 trata da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e a MP 687/2015 elevou taxas cobradas por órgãos públicos. […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 680/2015 Ementa: Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências. Status: Remetido à sanção. Câmara dos Deputados Medida Provisória 678/2015 Ementa: Altera a Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Status: Remetido à sanção. Notícias Senado […]

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Notícias Senado Federal MP do Programa de Proteção ao Emprego passa a trancar pauta do Plenário Foi lida em Plenário nesta quarta-feira (21) e passa a trancar a pauta de votações do Senado a Medida Provisória 680/2015, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A matéria foi votada pela Câmara na semana passada […]

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Notícias Senado Federal Vetado limite à responsabilidade solidária do locador em caso de dano a terceiros Foi vetado pela presidente Dilma Rousseff projeto que limitava às situações de dolo ou culpa a responsabilidade solidária do locador no caso de danos causados pelo locatário a terceiros (PLS 405/2009). A proposta, do ex-senador Renato Casagrande, alterava o […]

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