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A MP 1110 foi editada em 28/3/22 revogando parcialmente a MP 1.107, a qual havia sido editada uma semana antes, trazendo alterações intensas no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital e, pontualmente, algumas alterações trabalhistas e previdenciárias. A MP 1110 /22 limitou-se a cuidar de algumas alterações pontuais sobre matéria […]

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MP 1.110 – Alterações na contribuição previdenciária do emprego doméstico

Marco Aurélio Serau Junior

Marco Aurélio Serau Junior

25/04/2022

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