No artigo da semana passada, começamos a decodificar o fascinante, porém intrincado tema do fim da personalidade da pessoa natural. Afinal, a que morte se refere o art. 6º do Código Civil? Como vimos, um dos casos que motiva a urgente decodificação do art. 6º, e o necessário debate sobre o assunto do fim da […]

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Depois de termos enfrentado a complexa temática da início da personalidade da pessoa natural, passemos ao tema do seu fim. Trata-se de outro desafio criado pelo Código Civil. Conforme o art. 6º do Código, “a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza […]

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