ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
Tem sido objeto de controvérsia, e geradora de insegurança jurídica, a maneira como um instituto — criado para dar segurança — vem sendo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal: a modulação dos efeitos de suas decisões, ou, em outros termos, a limitação temporal de sua eficácia. Requisitos da modulação Um aspecto que pode ser destacado é […]
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Modulação que bate em Chico deveria bater em Francisco
Hugo de Brito Machado Segundo
30/09/2022
ADMINISTRATIVO
DICAS
VÍDEO
No vídeo a seguir, Irene Nohara explica os problemas dos efeitos na invalidação de medidas e atos administrativos. A autora também analisa como a doutrina discutia a questão e como está prevista atualmente a modulação de efeitos da invalidação conforme disciplina do decreto (9.830) que regulamentou a LINDB, depois das alterações feitas pela Lei nº […]
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Modulação dos efeitos na invalidação dos atos administrativos
Irene Patrícia Nohara
19/10/2020