LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Sancionada a revogação da Lei de Segurança Nacional; artigo contra disseminação de fake news é vetado O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. Além de revogar a LSN, o […]
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Informativo de Legislação Federal – 02.09.2021
GEN Jurídico
02/09/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Vai à sanção projeto de cobrança de ISS sobre rastreamento de veículos, cargas e pessoas O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP 103/2021, projeto de lei que trata da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e o […]
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Informativo de Legislação Federal – 01.09.2021
GEN Jurídico
01/09/2021