Notícias Informativo Migalhas INSS – Empregados domésticos A presidente Dilma vetou integralmente o PL 7.082/10, que reduzia para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, conforme o salário. De acordo com a […]

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Notícias Informativo Migalhas Precatórios Federais Tomando por base decisão do STF que alcança exclusivamente Estados e municípios, em meados de outubro a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, proferiu liminar monocrática determinando a exclusão dos juros de mora nos precatórios parcelados em tramitação nos TRFs, bem como a substituição do índice de correção do […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 04/12/2014 – SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação:   Recebido neste Órgão, às 13h. Fonte: Senado Federal   Notícias Informativo Migalhas Dia da Justiça Na próxima segunda-feira, é celebrado o Dia da Justiça. O artigo 62, inciso IV, da lei 5.010/66, prevê […]

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Nesta edição: Notícias Delegação de competência – Execução fiscal Federal, Migalhas Lei 13.043/14, Migalhas Suprema dúvida, Migalhas Migas, Migalhas Acordo coletivo não pode repartir gorjeta entre patrão e empregado, Conjur Cônjuge casado em separação convencional divide herança com filhos, Conjur “Acordos criminais podem diminuir morosidade da justiça brasileira”, Conjur APP Octopus conecta profissionais da área […]

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