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Medida Provisória (MP) 735/2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Notícias Senado Federal O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 735/2016, que altera regras no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2016, visto que sofreu mudanças durante a tramitação no Congresso. Entre outras alterações, a […]

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Informativo de Legislação Federal 20.10.2016

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20/10/2016

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