Em 11.11.2019 foi editada a Medida Provisória 905. Esse ato normativo procurou estabelecer, na legislação trabalhista brasileira, o denominado contrato de trabalho verde e amarelo, destinado aos jovens de 18 a 29 anos, uma espécie de política pública de Primeiro Emprego que flexibiliza a legislação trabalhista no intuito de que novos postos de trabalho sejam […]

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