ARTIGOS
CIVIL
Dando prosseguimento à análise iniciada em coluna anterior, na qual examinei as modificações introduzidas pela Medida Provisória 881/2019 na Parte Geral do Código Civil e no seu capítulo dedicado ao Direito dos Contratos, passo, agora, a enfrentar as alterações implementadas no livro dedicado ao Direito de Empresa. Merece destaque, em primeiro lugar, a inclusão de […]
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Alterações da MP 881 ao Código Civil – Parte II
Anderson Schreiber
19/06/2019
ARTIGOS
CIVIL
Artigo escrito por Maurício Bunazar “E a primeira de todas as ciências, a ciência da jurisprudência, orgulho do intelecto humano que, com todos os seus defeitos, redundâncias e erros, é a razão acumulada dos séculos, combinando os princípios da justiça original com a infinita variedade das preocupações humanas (…)”. Edmund Burke, Reflexões sobre a Revolução na […]
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Comentários Breves às Alterações do Código Civil Promovidas pela Medida Provisória 881/2019 (Parte 1.)
Flávio Tartuce
17/05/2019
ARTIGOS
CIVIL
Teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento Em texto anterior, publicado neste mesmo canal, comecei a analisar a Medida Provisória n. 881, editada pelo Presidente da República no dia 30 de abril de 2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. Dei destaque para duas alterações relativas Código Civil de 2002 e […]
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A Medida Provisória n. 881/2019 (Liberdade Econômica) e as Alterações do Código Civil (Segunda Parte)
Flávio Tartuce
07/05/2019