LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Texto sobre imunidade tributária de entidades beneficentes vai à sanção Com a conclusão da análise das emendas aprovadas no Senado em 16 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 o texto final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que estabelece condições para que entidades beneficentes de assistência social, […]
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Informativo de Legislação Federal – 29.11.2021
GEN Jurídico
29/11/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado aprova novo programa de financiamento habitacional O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o texto da medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela (MP 996/2020), substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo programa inclui regularização fundiária e crédito para reformas. Como foi […]
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Informativo de Legislação Federal – 09.12.2020
GEN Jurídico
09/12/2020