Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este Manual constitui texto básico para o estudo da Parte Geral do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal. Entre os novos diplomas legais, destaquem-se: a Lei nº 13.772, de 19-12-2018, que acrescentou […]

Leia mais ->