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Recentemente, o STJ decidiu, sob a relatoria da minª Nancy Andrighi, instigante caso de nulidade de cessão de quotas de uma sociedade empresária entre sócios cônjuges, casados pelo regime da comunhão universal de bens. Trata-se do REsp 1.787.027/RS, publicado em 22/5/20. Embora o pedido de nulidade trouxesse outros elementos para lhe dar suporte – tal […]

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Doação: formas de revogação

Nulidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal: O REsp 1.787.027/RS

Gustavo Tepedino
Gustavo Tepedino

30/07/2020

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