Examinemos em rápidas pinceladas o item 33 da lista nacional do ISS que cuida dos serviços de desembaraço aduaneiros. 33 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 33.01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. Os serviços aqui examinados já constavam no item 51 da lista anterior anexa à Lei Complementar nº56/87, […]

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Examinaremos neste artigo os dois itens de serviços em epígrafe que comportam apenas um único subitem que corresponde ao próprio enunciado do respectivo item. iss 18 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e […]

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Alguns desses subitens já estavam contemplados na lista anterior; outros foram acrescidos com o advento da Lei Complementar nº 116/2003. Examinemos de forma sucinta cada uma desses subitens. 17.01 – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de […]

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Neste artigo procederemos ao exame de dois subitens de serviços como seguem: 17.15 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica A arbitragem é uma das modalidades de prestação de serviços que vem crescendo nos dias atuais como uma alternativa viável para a composição de litígios como resultado do estado de falência dos órgãos jurisdicionais do […]

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O subitem a seguir foi introduzido pela Lei Complementar n.º 157/2016. Façamos uma breve análise esclarecedora. 14.14 – Guincho intramunicipal, guindaste e içamento Importante observar, desde logo, que nos serviços de guincho intramunicipal estão excluídos aqueles prestados nas rodovias pedagiadas, ainda que se circunscrevendo no território de um único Município. Isso ocorre porque o serviço […]

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Examinemos em rápidas pinceladas a prestação de serviços de montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos prevista no item 14.06: 14.06 – Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. O serviço de instalação e montagem significa execução de atos para fazer funcionar […]

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Dispõe o item 15 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03: 15 – Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. A época de vigência da lista anexa ao Decreto-lei nº 834/69 firmou-se  a jurisprudência de nossos […]

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O item 3 da lista de serviços desdobra-se em 5 subitens. Neste artigo examinaremos os dois primeiros subitens seguindo as linhas traçadas na nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª edição, Atlas, 2014. 3.01 (vetado). Esse subitem que foi vetado correspondia ao disposto no item 79 da lista anexa à Lei Complementar nº 56/87, concernente […]

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A questão das embalagens personalizadas por encomenda já estava praticamente pacificada nos tribunais quanto à incidência apenas do ISS na composição de serviços gráficos personalizados. E dúvida não há que a embalagem personalizada exige a prestação do serviço gráfico personalizado que tem previsão no subitem 13.05 da lista de serviços anexa à LC nº 116/03. […]

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PARECER Interessado: Robson Barbosa Vilela Assunto: Regime jurídico tributário aplicável à lavanderia e tinturaria industrial e confecção de roupas por encomenda. O Consulente solicita o nosso entendimento acerca da seguinte questão: A empresa do consulente atua no ramo de lavanderia e tinturaria industrial e, também, no ramo de confecção de roupas por encomenda, procedendo ao […]

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