LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CCJ pode aprovar eleição direta imediata na vacância da Presidência da República A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (24), proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos […]
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Informativo de Legislação Federal 23.05.2017
GEN Jurídico
23/05/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto que coíbe uso de loterias na lavagem de dinheiro vai à Câmara A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25), em turno suplementar, projeto que amplia medidas destinadas a coibir o uso de loterias para lavagem de dinheiro. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2007, do senador […]
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Informativo de Legislação Federal 25.04.2017
GEN Jurídico
25/04/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Ampliação da licença-gestante está entre os destaques da semana Prematuros O Senado aprovou na quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) para fazer contar a licença-gestante de 120 dias a partir do dia em que o bebê prematuro tenha alta do hospital e não do seu nascimento. A licença terá […]
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Informativo de Legislação Federal 14.12.2015
GEN Jurídico
14/12/2015