ARTIGOS
PENAL
Neste artigo, Luiz Regis Prado e Gerson Faustino Rosa discorrem sobre a definição de terrorismo pela lei brasileira e destacam os contornos dessa conceituação. Leia! Luiz Regis Prado[1] Gerson Faustino Rosa[2] Terrorismo: o modelo incriminador brasileiro Indubitavelmente, os atos de terrorismo notabilizam os episódios de massiva gravidade, pelo que a maioria dos Estados têm se unido […]
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Terrorismo: o modelo incriminador brasileiro
14/02/2022
ARTIGOS
ELEITORAL
Foto: Adriano Machado/Reuters A Constituição Federal estabelece a Justiça Eleitoral como um dos órgãos integrantes do Poder Judiciário (art. 92, V), a ela dedicando os arts. 118 a 121. Trata-se de uma Justiça Especializada, cujas atribuições e competência limitam-se aos temas ligados ao exercício de direitos políticos, sufrágio e eleições. A competência criminal da Justiça […]
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Competência Criminal e Crime Comum Conexo com Eleitoral
José Jairo Gomes
16/04/2019