LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ Mulheres transgêneras e transexuais poderão contar com a proteção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2017, […]
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Informativo de Legislação Federal – 22.05.2019
GEN Jurídico
22/05/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Proposta que amplia casos de perda de poder familiar passa pela CCJ e vai para Plenário A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2018, que amplia casos de perda de poder familiar para condenados que cometem crime contra a própria família. […]
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Informativo de Legislação Federal 05.07.2018
GEN Jurídico
05/07/2018
ADVOCACIA
CONCURSOS
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 5.077/2009 Ementa: Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências. Status: Remetido para sanção. Notícias Senado Federal Aprovadas normas de proteção ao consumidor e combate ao superendividamento O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o PLS 283/2012, que trata de normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção […]
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Informativo de Legislação Federal 01.10.2015
GEN Jurídico
01/10/2015
ADVOCACIA
CONCURSOS
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso se reúne para votar reajuste do Judiciário e outros 31 vetos O Congresso Nacional tem sessão às 19h desta terça-feira (22) para votar os vetos presidenciais que aguardam análise dos deputados e senadores. A pauta tem 32 proposições legislativas vetadas parcial ou integralmente pela Presidência da República. A mais polêmica delas […]
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Informativo de Legislação Federal 22.09.2015
GEN Jurídico
22/09/2015