Notícias  Senado Federal Projeto garante a preso com deficiência o cumprimento da pena em local adaptado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar um projeto que lei que assegura a pessoas com deficiência condenadas à prisão o direito de cumprir pena em local adaptado. O PL 4.008/2019, da senadora Mara […]

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Notícias Senado Federal Proteção de dados pessoais deverá ser direito fundamental na Constituição O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada […]

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Notícias Senado Federal Sancionada a lei que regulamenta empréstimos do FGTS para Santas Casas Foi sancionada nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Lei 13.832, de 2019, que viabiliza a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem […]

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Notícias Senado Federal Reforma da Previdência altera regras para aposentadorias especiais A alteração das regras das aposentadorias especiais é um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional e que está em análise na Câmara dos Deputados. As mudanças atingem categorias como a dos […]

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Notícias Senado Federal Elaboração de projeto de lei poderá servir como TCC Anteprojetos de lei poderão ser apresentados como trabalhos de conclusão de curso (TCCs). Essa é a ideia do Projeto de Lei do Senado (PLS) 358/2016, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A proposta inclui na Lei de Diretrizes e Bases da […]

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