Definições sobre o tema existem tantas na doutrina porém apenas para contextualizar vou partir de uma importante distinção entre terras públicas e terras devolutas. O motivo? A confusão que estes conceitos geraram num caso concreto que envolvia  alegação de “grilagem”, regularização fundiária, cancelamento de matricula no registro de imóveis e o Poder Público por meio da […]

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