LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Sancionada lei que permite que o governo use o Auxílio Brasil para despesas de assistência social O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil, que […]
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Informativo de Legislação Federal – 06.10.2021
GEN Jurídico
06/10/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 3932/2020 Ementa: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Status: aguardando sanção Prazo: 13/05/2021 Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes Notícias Senado Federal Congresso vai avaliar […]
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Informativo de Legislação Federal – 23.04.2021
GEN Jurídico
23/04/2021