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Lei 14.128/2021

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A Lei 14.128/2021 criou mais uma modalidade de  pensão especial, desta vez destinada a pessoas incapacitadas para o trabalho em virtude de contaminação pelo COVID-19: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional […]

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Compensação financeira por incapacidade laboral decorrente da Covid-19 (Lei 14.128/2021)

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Marco Aurélio Serau Junior

Marco Aurélio Serau Junior

30/03/2021

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