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lei 14.118/21

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A lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, instituiu o programa Casa Verde Amarela – em substituição ao programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09) -, para aquisição de imóveis por famílias de baixa renda. O diploma legal emergente recebeu muitos comentários neste início de ano, notadamente a respeito das regras que impactam o Direito de Família. Porém, […]

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A lei 14.118/21 e suas repercussões para o Direito de Família. Breves anotações

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Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

29/01/2021

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