LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Câmara dos Deputados MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido MP também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A Medida Provisória 959/20 define as regras que deverão ser seguidas pelos bancos para […]
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Informativo de Legislação Federal – 30.04.2020
GEN Jurídico
30/04/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Conselho de Comunicação Social quer punir quem divulgar notícias falsas O Conselho de Comunicação Social (CCS) divulga no dia 4 de novembro o documento “Como combater o fenômeno das fake news — as recomendações do CCS”. Segundo o presidente do órgão, Murillo de Aragão, a publicação vai alertar para a relevância que […]
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Informativo de Legislação Federal – 08.10.2019
GEN Jurídico
08/10/2019