O tema da “guarda compartilhada” ganhou súbita importância com a vigência da Lei 13.058/2014, que alterou a redação de alguns artigos do Código Civil (arts. 1.583 a 1.585). A mais controvertida das alterações, ainda em início de aplicação, é aquela que determina que na falta de acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos […]

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Conforme desenvolvido em trabalho anterior, um grande equívoco da Lei n. 13.058/2014 foi o de confundir a guarda compartilhada com a guarda alternada, trazendo ambas as modalidades no texto do Código Civil de 2002. Neste artigo, gostaríamos de enfatizar um segundo grave problema da novel modificação legal, qual seja, a obrigatoriedade na fixação da guarda […]

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Neste texto resolvi tratar da nova legislação relativa à guarda compartilhada, promulgada ao final de 2014. Penso ser muito importante, neste momento, aprofundar a abordagem do preceito emergente, o que será feito em dois textos. Conforme tenho destacado em aulas e exposições sobre o assunto, parece-me que o novo diploma tende a intensificar os conflitos […]

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