Meus alunos e leitores já sabem o que significa bitcoin, porque há aproximadamente quatro anos eu trato desse assunto em minhas aulas e em meu livro Direito Empresarial, publicado pela editora Método. Confira-se, a propósito, o seguinte excerto dessa minha obra, no qual explico sucintamente a origem do bitcoin e algumas de suas características: “Não […]

Leia mais ->

Essa contribuição social incidentes sobre os bens ou serviços importados e que se desdobram em contribuição do PIS/PASEP-importação e contribuição da COFINS-importação têm duplo fundamento constitucional: o inciso II, do § 2º, do art. 149 e o inciso IV do art. 195, ambos acrescidos pela Emenda Constitucional nº 42/2003. Daí o caráter híbrido dessas contribuições […]

Leia mais ->