A Mulher Advogada tem um capítulo específico no art. 7º-A do Estatuto da Advocacia desbravando uma reflexão para o texto quanto às gestantes, lactantes, adotantes e as mães que dão a luz e devem contar com a percepção de todos em favor de uma sociedade melhor. Veja também: 10 Dicas de Ética Profissional para OAB […]

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Sancionada pela ainda presidente da república, Dilma Rousseff a lei nº 13.287/2016 que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. Originária do PL 76/2014, a norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de atividades, operações ou locais insalubres, durante o período de gestação e lactação. A […]

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