Vivemos um momento de grande instabilidade nas finanças públicas brasileiras, com reflexos diretos na capacidade do Estado em atender as necessidades básicas e fundamentais do cidadão. Guerra externa entre Rússia e Ucrânia, escalada dos preços dos combustíveis e seus deletérios efeitos na inflação e na economia, ano eleitoral e seu potencial para adoção de medidas fiscais populistas, […]

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Alcançado o trigésimo aniversário da Constituição da República, entendemos oportuno trazer alguma reflexão sobre a conexão entre tributação e justiça social. A justiça social é abrangente, compreendendo não apenas a realização da liberdade, mas também a paz e a felicidade. Diz, assim, com as condições concretas de vida do povo e, portanto, exige um conjunto […]

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O Brasil já é um dos campões de cirurgias plásticas. Dentre as favoritas, agora aderidas por famosos esportistas, está a “lipoaspiração”. Trata-se de um procedimento cirúrgico para retirada de gorduras localizadas e, normalmente, desnecessárias. Pois bem, isso é o que, metaforicamente, precisamos fazer com nossa Constituição Federal de 1988. Por quê? Justamente porque há excessos. […]

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A recente Lei 13.419/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, com entrada em vigor depois de 60 dias da sua publicação oficial, ocorrida em 14.03.2017. Por ser o contrato de trabalho oneroso, a remuneração […]

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1. O Mercado do Cone Sul – Mercosul O Mercosul foi constituído pelo Tratado de Assunção. É o Tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. Posteriormente, o Estado Plurinacional da Bolívia também ingressou no bloco […]

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Já que estamos em plena discussão sobre ajustes no projeto de lei do orçamento de 2016 – para aumento de receitas e corte de despesas – , abordaremos na coluna deste mês o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA), buscando identificar o que é necessário e prioritário constar e ser devidamente dimensionado, sempre sob a […]

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