Em 2009, escrevi um livro pioneiro no Brasil, a versar o Controle Jurisdicional da Convencionalidade das leis. Nele, expliquei como o Poder Judiciário deve proceder na compatibilização das leis domésticas com os comandos dos tratados internacionais de direitos humanos em vigor no País. Desenvolvi, além do mais, a mecânica do que nominei controles difuso e […]

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