O juiz, ao interpretar a lei, não deve divorciá-la de seu conteúdo humano. Cumpre-lhe abrandar a rigidez de um texto que, em conflito com disposições de maior relevância, atinge e fere a liberdade individual. SUMÁRIO: 1.° caso: absolvição liminar; 2.º caso: impronúncia; 3.° caso: desclassificação, pelo Júri. No ensejo das comemorações da Semana do Júri, […]

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