ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
Em sua Parte Geral, o atual Código de Processo Civil, com o inegável propósito de implantar, entre nós, a moderna garantia do processo justo, enuncia as normas fundamentais que o caracterizam, dentro de uma ordem jurídica presidida pela mais ampla e efetiva prevalência da Constituição, seja qual for o ramo do direito de que se […]
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“IURA NOVIT CURIA” e o moderno Direito Processual Civil
Humberto Theodoro Júnior
16/12/2019
ARTIGOS
CIVIL
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Resumo O presente ensaio tem o objetivo de analisar a garantia do contraditório e sua nova dimensão no Novo Código de Processo Civil, o qual tem sua base constituída em princípios constitucionais consagrados, objetivando que o processo seja célere, justo e efetivo, no qual as partes não sejam surpreendidas com decisões acerca da qual não […]
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O contraditório no Novo Código de Processo Civil e a proibição da decisão surpresa
Jorge Luiz Reis Fernandes
06/11/2015
ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
1. Introdução A primeira e imprescindível observação a ser feita é de que o presente artigo é escrito por um autor ligado ao campo do processo civil, de forma que a tônica a ser emprestada a ele é essencialmente processual, com breves apontamentos de direito material naquilo que for essencial para o desenvolvimento do pensamento. […]
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Iura Novit Curia e o Contraditório
Daniel Amorim Assumpção Neves
30/01/2015