LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: Senado aprova marco legal da indústria dos jogos eletrônicos e outras notícias: O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021, que agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados, teve voto favorável da relatora, senadora Leila […]
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Senado Aprova Marco Legal da Indústria dos Jogos Eletrônicos e outras notícias – 14.03.2024
GEN Jurídico
14/03/2024
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: Projeto Aumenta Pena para Violação de Direito Autoral se houver uso de IA e outras notícias: A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) analisa um projeto de lei, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que aumenta a pena para violação de direito autoral se houver o uso de inteligência artificial […]
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Projeto Aumenta Pena para Violação de Direito Autoral se houver uso de IA e outras notícias – 11.03.2024
GEN Jurídico
11/03/2024