LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senadores indicam que reforma tributária pode ficar para o ano que vem Depois de um novo adiamento, senadores indicam que a votação da reforma tributária (PEC 110/2019) pode ficar para o ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende que ainda há tempo para um acordo, mas que os setores […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 11.04.2022
GEN Jurídico
11/04/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei determina confisco de veículos usados pelo tráfico, sem possibilidade de restituição Veículos usados para o transporte de drogas ilícitas e apreendidos pela Justiça não podem mais ser devolvidos aos antigos donos. É o que prevê a Lei 14.322, de 2022, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União. A norma […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 07.04.2022
GEN Jurídico
07/04/2022