CIVIL
DICAS
NOVO CPC
A respeito dos recursos no processo civil, indique a alternativa INCORRETA: A) Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de postagem. B) O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. C) É possível a correção da guia de preparo […]
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Questões NCPC – n. 48 – Recursos
Elpídio Donizetti
01/09/2017
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Duas medidas provisórias e indicação ao STF na pauta do Plenário desta semana A semana promete ser movimentada no Plenário do Senado. Com duas medidas provisórias já trancando a pauta de votações – a MP 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego e do abono salarial, e a MP 663/2014, que amplia o limite […]
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Informativo de Legislação Federal 18.05.2015
GEN Jurídico
18/05/2015